Pessoas nacionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) podem obter a autorização de residência em Portugal, online e em 72 horas. A autorização de residência pode ser obtida através da manifestação de interesse ou visto consular. Para obter a autorização de residência CPLP online, não é necessário deslocar-se a um balcão da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), a não ser que haja menores de idade envolvidos.
Para obter a autorização de residência CPLP online, é preciso cumprir uma das seguintes condições:
- Ter submetido, através do portal SAPA do SEF, uma manifestação de interesse até 31 de dezembro de 2022.
- Ser titular de visto consular de residência CPLP emitido a partir de 31 de outubro de 2022.
Se tem visto consular de residência, vai precisar de anexar o seu documento de identificação válido, por exemplo o passaporte, em formato digital (JPEG ou PDF). Se apresentou uma manifestação de interesse, confirme se o documento de identificação associado à manifestação de interesse está válido. Se o prazo de validade tiver, entretanto, expirado e tiver renovado esse documento de identificação, vai precisar de o anexar ao formulário em formato digital (JPEG ou PDF).
Se houver menores de idade envolvidos com a autorização de residência CPLP online, é necessário deslocar-se depois a um balcão do AIMA para regularizar a situação.
