Caros leitores,
Estamos aqui para discutir algumas mudanças significativas na política de imigração de Portugal que foram recentemente introduzidas pelo governo. Estas mudanças visam simplificar e agilizar o processo de concessão de vistos para imigrantes, especialmente para aqueles provenientes dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Renovação Automática de Vistos
A primeira e mais notável mudança é que os pedidos de extensão de estadia ou vistos de residência para imigrantes em Portugal serão agora aprovados automaticamente para indivíduos que não têm antecedentes criminais. Esta é uma grande mudança que visa tornar o processo de renovação do visto mais eficiente e menos demorado.
Abolição do SEF
Esta mudança faz parte do processo de abolir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Após a abolição do SEF, todo o sistema de concessão de vistos será gerido pela Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), que criará um novo sistema para pedidos de visto eletrônicos em seu site online1.
Novo Regime Legal
O novo regime legal sobre estrangeiros em Portugal visa agilizar, simplificar e desmaterializar a concessão de vistos. Isto é especialmente relevante para os cidadãos dos países da CPLP, que agora terão um processo de visto mais simplificado.
Outras Mudanças
Além disso, o governo de Portugal introduziu várias outras mudanças para facilitar o processo de imigração. Estas incluem a isenção de alguns documentos que eram necessários para estudantes e menores, e a criação de um sistema especial para a concessão de vistos a migrantes da CPLP.
Conclusão
Estas mudanças são um passo positivo para tornar Portugal um destino mais acolhedor para os imigrantes. No entanto, é importante notar que o decreto ainda está em sua fase final e terá que ser promulgado pelo Presidente da República antes de ser publicado.
Esperamos que este post tenha sido informativo e útil. Fique atento para mais atualizações sobre este tópico.
